Vila Bela Um Marco na Regularização Fundiária

Comissão que representa moradores se reuniu com presidente da COHAB para discutir os próximos passos após a assinatura pelo prefeito do decreto de desapropriação

No dia 8 de março, representantes da comunidade de Vila Bela, situada no distrito de São Mateus, foram recebidos na sede da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP) em uma reunião com o presidente, João Cury, para discutir a regularização da área. Esta iniciativa ganhou impulso após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinar o decreto de desapropriação de interesse social, concedendo a posse dos terrenos às famílias que há três décadas clamavam por essa medida.

Acompanharam a reunião a diretora e jornalista do jornal Gazeta São Mateus Lucy Mendonça, os assessores do vereador Alessandro Guedes ,Hamilton Clemente Alves e Douglas Mendes, além de diversos representantes da região. A COHAB, designada pelo prefeito Nunes como agente executor dessa transformação, se tornou o epicentro das discussões sobre os trâmites a partir da oficialização do decreto e a coordenação de detalhes essenciais do processo. A visita do prefeito ao bairro em 29 de outubro de 2023 foi marcada pelo anúncio da intenção de legalizar a área, um marco histórico na regularização fundiária brasileira.

Com cerca de 8 mil moradias em situação irregular e uma população de aproximadamente 60 mil pessoas, a ação na Vila Bela representa a maior iniciativa de regularização fundiária no país. Além da desapropriação, o processo inclui melhorias em infraestrutura, como microdrenagem urbana e asfaltamento.

Confiança

João Cury expressou gratidão às lideranças comunitárias, reconhecendo a confiança como elemento fundamental para os avanços dessa ação. Ele destacou ainda o papel crucial do diálogo na construção da parceria entre a comissão e a gestão municipal. “No dia em que o decreto foi assinado, o prefeito gravou um vídeo na hora comunicando a comissão pelo WhatsApp. Isso é mérito dele e de vocês”, citou.

“Agora os próximos passos envolvem ações simultâneas: saindo a homologação judicial do acordo, equipes serão mobilizadas para realizar o cadastramento dos moradores, dando início ao processo de regularização. Estimo que até o dia 30 de abril iniciemos a fase do cadastramento”, disse João Cury. Ele enfatizou a complexidade do processo, que envolve diversos atores, incluindo além da Prefeitura e a COHAB, a Secretaria Municipal de Habitação, a Procuradoria Geral do Município, o poder judiciário, a Sabesp e a comunidade.

Um novo modelo – A prefeitura realizou estudos jurídicos extensivos para desenvolver um modelo que permitisse a desapropriação da área privada, a legalização das propriedades e as subsequente reurbanização e entrega dos títulos dos imóveis. Isso foi possível graças a alterações na legislação federal do programa Minha Casa Minha Vida, fornecendo instrumentos jurídicos para que as prefeituras enfrentem esses desafios.

Como contrapartida pelo recebimento da justa indenização os proprietários se comprometeram em fornecer os projetos de regularização fundiária e de infraestrutura, incluindo pavimentação e drenagem, permitindo que a prefeitura execute as obras mais rapidamente. Esse projeto representa não apenas a legalização de moradias, mas também uma nova perspectiva para a Vila Bela, onde as famílias finalmente terão a segurança e os direitos básicos que há muito aguardavam. “Sem dúvida é um modelo a ser replicado em outras áreas”, destacou Cury.