Secretário João Farias Esclarece duvidas sobre o processo de regularização fundiária no JD São Francisco

Ele atendeu ao convite do presidente da entidade Aguinaldo da Silva França, o Guigui, para esclarecer dúvidas dos moradores a respeito da regularização fundiária (documentação das casas) da área do São Francisco Global. Quase mil pessoas compareceram. “Temos registrado dúvidas e informações desencontradas a cerca do processo de regularização do Global, que envolve os apartamentos que já foram entregues na região, os 804 imóveis entregues em 1992 dos mutirões habitacionais da época da ex-prefeita Luiza Erundina, o Cingapura, PROMORAR e outras modalidades em andamento”, explica Guigui.

No dia 25/07 o secretario atendeu a todos, João Farias e sua equipe deu explicações ainda sobre cobrança inválida do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de algumas áreas. O imposto lançado de forma equivocada pela Secretaria de Finanças já teria sido cancelado pela Prefeitura, segundo o gestor da Sehab (Secretaria de Habitação).

PLANTÃO –

A Secretaria também manterá uma equipe na Anesf mediante agendamento para atendimento às quartas-feiras das nove às 16h.

A técnica Candelária explicou que o projeto São Francisco Global tem vários núcleos. “Em 2014, a Sehab fez o parcelamento da área do bairro e o desenho do parcelamento das ruas e dos grandes lotes por núcleos foi registrado em 2016. Desde então, estamos nos dedicando a fazer a regularização por núcleo, isso já gerou alguns IPTU’s. Esse IPTU – parcelas de alguns meses – foi gerado indevidamente, mas assim que soubemos nos reunimos com Finanças, que reconheceu o erro e cancelou a cobrança”, disse. O secretario deixou bem claro para os moradores não pagar o carne do IPTU.
“Estamos empenhados para garantir que em breve os moradores do Jd. São Francisco possam receber o título dos seus imóveis, a matrícula que representa a escritura. Também estamos atuando na regularização de outros núcleos; a maioria tem previsão para concluir em 2023/2024 já com entrega da matrícula em nome dos moradores. Como a área é muito grande, estamos atuando por partes”, afirma João Farias.

Ele enfatizou que proprietários de todas as unidades habitacionais entregues até 2016 – via Mutirão ou cadastros junto a COHAB ou a Sehab -, irão receber matrícula dos imóveis e serão anistiados. “A Prefeitura mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal para sanar um problema de mais de 30 anos. Com isso, irá anistiar a questão dos TPU’s (termo de permissão de uso) e das irregularidades de obras dos empreendimentos – aqueles com problema estrutural que eventualmente possam ser regularizados”, disse.

49 mil unidades –

O secretário anunciou que o governo municipal irá construir até o final da atual gestão 49 mil unidades habitacionais em São Paulo num valor de R$ 8 bilhões, entre próprias e licenciadas, destinadas a famílias atendidas no auxílio-aluguel. “O edital já está em andamento. Será o maior investimento em moradia popular na história da cidade”, apontou.

A liderança Rose cobrou

Que se promovam reuniões distintas. “Todos estamos lutando por melhoria, hoje achei que já era para começar a regularização, estamos esperando há trinta anos, não aguentamos mais. A pergunta é: tenho documento, ele vale, não vale, é nulo, vai ser arrumado?”, questionou.

João Farias explicou que a Secretaria ficou sem contrato junto ao Tribunal de Contas, o que resultou numa diminuição drástica da equipe técnica que faz o trabalho de campo, como por exemplo, o reconhecimento e individualização das residências. “Estamos organizando o recadastramento de alguns núcleos para 2023. A previsão é que comece uma nova equipe até o final de novembro” afirmou.

Representando o vereador Alessandro Guedes, os moradores e ativistas Hamilton Clemente e Douglas Mendes relembraram a importância dos Mutirões na história da região. “Finais de semana e feriados, boa parte dessas mulheres carregaram cimento, lata de água; no São Francisco foram mais de 800 unidades. Esperamos que na sua gestão façamos uma grande festa e se realize esse sonho da documentação. Outra questão importante: na Rua Santo André Avelino estão sendo licenciados 700 apartamentos a 900 metros do polo petroquímico, onde há incidência forte de câncer de tireoide. Pedimos atenção para o problema que inclusive é tema da CPI instalada pelo vereador Alessandro Guedes na Câmara”, citaram.

Já Ricardo Pereira, coordenador de regularização fundiária da Sehab, acrescentou: “Vamos terminar o processo no São Francisco, o trabalho que foi feito até hoje continua válido. Nos dois anos de pandemia em que todo mundo parou e a maioria dos serviços públicos não funcionava, mudamos a lei; agora um processo que demorava 40 anos vai ocorrer no máximo em sete. Não iremos recomeçar o trabalho de regularização aqui, vamos terminar para vocês terem seus títulos”, garantiu.

Presente na reunião, o vereador Gilson Barreto parabenizou o secretário e a equipe. “Se fosse fácil, muitos já teriam resolvido. As leis que eles mandaram através do secretário, do ex-prefeito Bruno Covas e agora do prefeito Ricardo Nunes é para ir lutando e consertando uma lei que travava tudo e não deixava os técnicos trabalharem”, considerou.

PODE ENTRAR – De forma inédita, a Prefeitura abriu consulta pública para a aquisição de cinco mil unidades habitacionais que atenderá a demanda de moradias na capital. A previsão é que até o final de 2024, sejam adquiridas 45 mil novas unidades para o mesmo objetivo.

Tal recurso foi permitido por meio do Programa Pode Entrar que possibilita a aquisição de imóveis privados por parte do município, reduzindo custos e tempo de entrega. O programa possibilita ainda a emissão de carta de crédito para famílias sem comprovação de renda ou que não tenham acesso ao sistema bancário. A renda para entrar no programa é de até três salários mínimos por família.