Queimar lixo: um ato criminal e de desrespeito com o Planeta!

Essa queima que todos fazem de maneira corriqueira é considerada um dos grandes problemas ambientais e de saúde pública urbana, por isso é ilegal e sua punição é prevista na Leis de Crimes Ambientais, e nas Leis Municipais que combatem essa prática.
Se você queima qualquer resíduo domiciliar, fique atento, pois é um ato criminal!
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), a queima doméstica de resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais, é crime. A queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos, e não para ser feita nos centros urbanos.
Segundo esta mesma Lei, queimar lixo (restos de comida, plásticos, borrachas, podas de árvores, folhas secas, etc) a céu aberto, dá multa que varia de R$ 500,00 a R$ 50 milhões, e a pessoa que fez poderá ser encaminhado até a delegacia de Polícia Civil, onde será aberto um procedimento criminal necessário.
“ Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, e causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população: pena de reclusão, de um a cinco anos” – Art. 54- Lei nº 9605/1998.
Quando há queima do lixo, principalmente cheios de materiais plásticos e borrachas, além de sujar as casas vizinhas, encher de fumaça, e poluir o ar, lança no ar dezenas de substancias tóxicas juntamente com a fuligem. Essa fumaça que tanto nos irrita, ela está cheia de substancias cancerígenas provenientes da queima de plásticos, chamadas de dioxinas, além de outras causadoras do efeito estufa, e de doenças respiratórias.
Os problemas respiratórios como: asma, bronquite, renite alérgica e outras doenças, que assolam principalmente crianças e adultos em períodos de baixa umidade atmosférica, se agravam ainda mais com a fumaça geradas nestas queimadas.
A maioria da população vive em centros urbanos, que enfrentam inúmeros problemas ambientais e de saúde pública, sendo um deles a poluição do ar devido a inúmeras fontes geradoras, mas se continuarmos a nos portar como pequenos infratores, que botam fogo no que achar que não presta, ao invés de dar um destino correto, só iremos piorar um quadro que não nos é favorável.
Só poderemos combater isso, quando houver uma maior conscientização da sociedade, através de atividades de Educação Ambiental e Saúde Pública que informem as consequências destes pequenos atos, despretensiosos, e na maioria das vezes sem maldade, mas que podem provocar incêndios, e ao longo do tempo causar muitos problemas de saúde e agravar o aquecimento do planeta.
No Município de São Paulo para denunciar queimas domiciliares de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais e terrenos baldios, se dá pelo telefone 190 ou 193 (Corpo de Bombeiros), ou nas subprefeituras.
Érica Sena- bióloga, gestora ambiental, educadora ambiental