A minuta e debates em relação ao Projeto de Lei sobre Uso e Ocupação do Solo, proposta apresentada pela Prefeitura, têm sido alvo de críticas por parte de muitas associações de moradores, com as quais me reuni dias atrás.
Elas apontam várias falhas relativas à apresentação dos mapas referentes ao novo Zoneamento e, sobretudo, se opõem, de maneira firme a artigos que ameaçam o bom funcionamento da Zonas Exclusivamente Residenciais (Zers)
Não há como discordar dos moradores em relação às suas críticas à Prefeitura, afinal quem melhor entende o bairro é aquele que ali mora e trabalha. Pelos mapas apresentados junto com a minuta da nova lei, cujo conteúdo terá de ser discutido pelos vereadores, é impossível identificar com exatidão ruas e quadras. Problema grave que impede a boa análise das novas propostas de uso e ocupação do solo.
Para uma correta interpretação dos mapas, os moradores tiveram que recorrer a recursos como sobreposições dos mapas disponibilizados pela Prefeitura àqueles do sistema Google.
Mapas na mão e lendo atentamente a minuta, as associações de moradores perceberam que, se aprovada como concebida pela Prefeitura, a lei de uso e ocupação do solo é, verdadeiramente, uma ameaça às Zers. E como lembra o arquiteto e urbanista Cândido Malta, morar em Zona Residencial é uma opção daqueles que buscam viver em zonas de tranquilidade . E isso precisa ser respeitado.
De fato, o estabelecimento de Zona Predominantemente Residencial é bem diferente de Zona Exclusivamente Residencial. O termo “predominantemente” abrirá caminho para a transformação radical das Zers, que com o passar do tempo tenderiam a desparecer, transformando-se em Zonas Mistas.
Está em curso uma verdadeira guerra da Prefeitura contra as Zonas Residenciais. Guerra com nítido contorno ideológico. Portanto é preciso redobrar esforços e intensificar o diálogo interassociações de moradores, de modo a levar ao plenário da Câmara uma defesa consistente em defesa das Zonas Residenciais, patrimônio e pulmão verde da nossa cidade e não apenas de quem ali mora.
Andrea Matarazzo, vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo
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