Prefeitura entrega 509 termos de quitação para mutuários

O prefeito João Doria e o o secretário Fernando Chucre entregaram neste sábado (11) 509 Termos de Quitação a mutuários do Jardim da Conquista e mais oito bairros da Zona Leste. O documento representa mais segurança jurídica para os moradores pois permite o registro dos imóveis em cartório.
“Nós vamos ter muitas oportunidades como esta, de dar a titularidade e colocar em condições adequadas a documentação de imóveis, para todos terem uma situação muito melhor. Você lutaram e agora têm este justo benefício”, afirmou o prefeito João Doria, durante a cerimônia realizada no teatro do Centro Educacional Unificado (CEU) São Rafael.
A entrega do Termo de Quitação Definitivo beneficia os moradores que já atingiram o pagamento total do valor de venda do lote, permitindo a outorga da escritura definitiva. A documentação foi entregue nesta manhã a 276 famílias do Jardim da Conquista e 233 para moradores conjuntos Jose Bonifácio, Inácio Monteiro, Santa Etelvina, Cidade Tiradentes, Padre Manoel da Nóbrega-Itaquera, Barro Branco, Teotônio Vilela e Jardim Sapopemba.
“Este documento permite abertura de escritura, que registra a propriedade definitiva dos imóveis. Com ele, a pessoa pode vender a casa de maneira legal, pode levantar financiamento, fica com um endereço, ligação de água e de esgoto, fica tudo em uma condição de cidadania”, explica o secretário Fernando Chucre.
O Jardim da Conquista fica em uma área de 1 milhão de metros quadrados localizada no bairro Ribeirão Caguassú, distrito de Sao Mateus . Esta área havia sido ocupada irregularmente, depois de ser adquirida por meio de licitação, em agosto de 1989, por mais de 7 mil famílias. A região possui cerca de 600 mil habitantes.
A regularização fundiária é uma ação da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da COHAB-SP.