Passe livre para estudantes entra em vigor na cidade

Uma das principais novidades no transporte público em 2015, o passe livre para estudantes, começará a funcionar nos ônibus municipais na próxima segunda-feira (2). A gratuidade é válida para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, de universidade pública com renda familiar per capita de até R$ 1.182 e de universidade privada beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais.

Para ter direito à gratuidade, o estudante deve ter pago o boleto com a taxa anual de validação do Bilhete Único Estudante e já estar com o cartão em mãos. No caso dos alunos de ensino superior, eles também devem preencher o formulário de autodeclaração de renda, que estará disponível a partir de domingo (1º) no site da SPTrans.

Quem já estiver com toda a situação regularizada terá as cotas gratuitas disponíveis para recarga no Bilhete Único a partir do dia seguinte do preenchimento do formulário. Para quem ainda for pagar o boleto, o prazo para liberação do crédito é de três dias úteis.

Vale lembrar que a partir deste domingo (1º), a taxa de validação do Bilhete Único Escolar passará a ser de sete tarifas, ou R$ 24,50, para todos os alunos, com gratuidade ou não.

Regras

A Secretaria Municipal de Transportes publicou no dia 9 de janeiro no Diário Oficial da Cidade a portaria de regulamentação das regras para concessão do passe livre a estudantes no transporte público. As regras foram estabelecidas em conjunto com o governo do Estado e confirmam os critérios para obtenção da gratuidade anunciados anteriormente. A regulamentação detalha que, nos casos onde haverá limitação por renda familiar per capita, valerá a auto declaração do estudante, que será feita no portal da SPTrans.

Para uso no ônibus, os alunos que estudam cinco dias por semana receberão 24 “cotas diárias” por mês. Cada “cota diária” permite até oito embarques de ônibus em um período de 24 horas. Dessa forma, o estudante tem mais liberdade para completar seu trajeto, em um ou mais ônibus, no limite máximo de até 192 embarques por mês*. A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula. Portanto, se o aluno estuda uma vez por semana, receberá cinco cotas. As cotas não são cumulativas. Se não forem utilizadas, não ficarão acumuladas no cartão para o mês seguinte.

Terão direito às cotas gratuitas os estudantes que:

– cursem o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino municipal, estadual ou federal;
– cursem o ensino superior das redes públicas estadual ou federal, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
– cursem o ensino superior em estabelecimentos privados desde que sejam:
– Bolsistas do programa Prouni – Programa Universidade para Todos
– Financiados pelo Fies – Programa de Financiamento Estudantil
– Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família), que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
– Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.

O cartão do Bilhete Único com a gratuidade para os estudantes só pode ser usado por seu titular, que é responsável pela recarga. Quando as cotas e viagens se esgotarem, será cobrado o valor padrão da tarifa para novas viagens no transporte coletivo.

*Esse limite é o equivalente às 48 viagens por mês anunciadas anteriormente, considerando que cada “viagem” de ônibus pode ter até 4 embarques.

Fonte:Prefeitura de São Paulo