Nossas ações durante a pandemia

Desde o início da pandemia nosso mandato, em conjunto com os movimentos sociais, a população e os sindicatos, apresentou à Câmara e à Prefeitura propostas para ações concretas de combate à COVID-19.
A preocupação é com a população que vive em bairros da periferia e nas comunidades, além das pessoas em situação de rua. O governo do Estado e a Prefeitura têm que garantir condições dignas à população.

Não há desculpa para falta de recursos. A Câmara aprovou R$ 1,2 bilhão para ações contra o novo coronavírus. Além disso, com pandemia, a Prefeitura ganhou agilidade para firmar contratos e licitações.

PROJETOS E OFÍCIOS – Formulamos diversos Projetos de Lei (PL) e ofícios, com ações concretas como:

• PL nº 151/2020 para garantir renda emergencial, distribuição de álcool em gel e cestas básicas para a população vulnerável e aos trabalhadores da saúde.

• Garantia de equipamentos de proteção (EPIs) como máscaras, luvas, gorros e óculos para os profissionais da Saúde, da Assistência Social, além de testes também para os conselhos tutelares.

• Também propusemos a requisição de leitos de UTI de hospitais particulares para o SUS.

• Criação nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Centros de Testagem para suspeitos de infecção. Disponibilizar testes nos AMAS.

• Reabertura total do Hospital Sorocabana, na Lapa.

• PL nº 236/2020 amplia atendimento aos moradores em situação de rua, imigrantes, mulheres em situação de violência, população carcerária, trabalhadores da economia informal, liberais e autônomos, famílias com filhos matriculados na rede de educação, isenção dos pagamentos dos IPTUs, distribuição de cestas básicas e kit higiene, suspensão do pagamento das taxas dos TPUs e colocação de bebedouros e banheiros químicos para a população de situação de rua.

• PL nº 233/2020 para Secretaria Municipal de Cultura divulgar apresentações artísticas com transmissões em vídeos.

• PL nº 393/2020 cria crédito para os professores adquirirem computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets.

• PL nº 395/2020 de acesso gratuito à internet (Banda Larga) para professores e alunos da rede pública;

• PL nº 078/2014 cria a Política Municipal de Comércio Ambulante.

• No projeto de lei nº 513/2019 do executivo conseguimos aprovar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para famílias do programa Minha Casa Minha Vida, na faixa até R$ 1,8 mil.

• PL nº 0278/2020 da Bancada do PT implanta renda emergencial de R$ 600,00 aos artistas populares.

• PL nº 213/2020 da Bancada do PT institui o cartão alimentação para famílias de baixa renda com alunos na rede pública municipal de ensino.

• Junto com os sindicatos e movimentos sociais mandato combatemos a privatização do Hospital Municipal do Campo Limpo e o desmonte da COVISA (Coordenadoria de Vigilância em Saúde).

• Com os movimentos de moradia, atuamos para evitar despejos em São Mateus e na cidade.

• Implantação de Centros de Acolhida para isolamento voluntário de pessoas infectadas e assintomáticas na EMEF José Lins do Rego em São Mateus para cumprir ciclo de 14 dias, assim como no CEU Sapopemba, no CEU Jardim Paulistano (Brasilândia), no CEU Jacanã e no CEU Vila Prudente.

• Inclusão dos gestores das unidades escolares e coordenadores dos CEUs no sistema de teletrabalho.

Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.