Moradores recebem com otimismo proposta para solucionar impasse do Vila Bela

Mediação do conflito entre moradores e proprietária do terreno, avança para acordo com a prefeitura para regularizar ocupação após 28 anos

A Secretaria de Habitação de São Paulo recebeu na última quarta-feira, 9 de agosto, os representantes do Vila Bela para uma reunião sobre a regularização da área, localizada na Zona Leste da capital paulista.

No encontro, as lideranças do bairro puderam conhecer a proposta de regularização oferecida pela empresa Sapopemba LTDA, dona do terreno onde está localizada a ocupação.

A Prefeitura foi condenada em 2020 a remover famílias que estão em área de risco e realizar obras de contenção. Até o momento, a multa de R$ 10.000,00 por dia, está em R$ 12.300.000,00 a ação está no Superior Tribunal de Justiça.

A área também está inserida no Plano de Metas da atual gestão municipal para receber regularização fundiária. A proposta da empresa é no sentido do município realizar a desapropriação da área Vila Bela, após 28 anos de disputa judicial pela reintegração, oferecendo aos proprietários a devida indenização em procedimento de desapropriação amigável.

Como contrapartida pelo recebimento da justa indenização, os proprietários estão se comprometendo a entregar os projetos de regularização fundiária abrangendo todos os terrenos existentes na área, a fim de que , cada morador , passe a ser dono do seu pedacinho de terra. A empresa proprietária ainda se compromete a entregar os projetos para a execução de obras de infraestrutura, tais como pavimentação, drenagem, dentre outros, para a prefeitura realizar as obras o mais breve possível .

Os moradores poderão restituir o valor gasto pelo município com a desapropriação da área, realizando pagamentos à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) em pagamentos mensais com valores módicos e com prazos bem extensos. As parcelas podem variar de R$60 a R$150 por mês.l, dependendo do método de cálculo a ser utilizado pela COHAB.
A proposta dos moradores pagarem o município pelo valor gasto na desapropriação, foi possível graças à uma alteração na lei 13.465/17, lei da REURB, alteração inserida pela Medida Provisória, agora lei , do programa Minha Casa Minha Vida de julho de 2023.

Participaram do encontro o secretário de Habitação de São Paulo, Milton Vieira, o secretário-adjunto Sidney Neri, representantes dos moradores do bairro como Valter Nunes, presidente do Fórum de Lideranças do Vila Bela, e Adelina de Souza, presidente da Associação dos Moradores do Vila Bela e Nova Harmonia, além do representante jurídico da empresa proprietária do terreno, Carlos César Pinheiro da Silva.

As 15 mil famílias que moram no terreno estão cada vez mais próximas de alcançarem a regularização de suas moradias. “Essa proposta apresentada é extremamente inédita para o município. Neste caso, a Sapopemba junto com a Prefeitura e a Secretaria de Habitação oferecerá todos os projetos necessários para a regularização do bairro”, explica o advogado Carlos César.

A área teve sua primeira ocupação em 1995, porém, devido a uma tentativa de reintegração de posse, esse processo foi interrompido.

Em 2016, durante o mandato do Governo Haddad, foram feitas promessas de obras e melhorias, mas essas promessas não foram cumpridas.

Agora, sob a administração de Ricardo Nunes, a solução parece finalmente estar progredindo.

“A prefeitura está receptiva. Tivemos uma reunião produtiva e daremos sequência a esse processo visando à regularização e titulação dessas famílias que lutam por isso há mais de 28 anos”, afirma o secretário-adjunto de Habitação de São Paulo.