Ministério Público pede pela suspensão do novo rodízio de SP

Órgão, que alega não ter recebido estudos da prefeitura que embasem a medida, emitiu parecer favorável a ação na Justiça contra o megarrodízio

O Ministério Público de São Paulo pediu pela suspensão do novo rodízio de veículos da capital paulista, em vigor desde segunda-feira (11). O parecer foi emitido em resposta à ação judicial do vereador Fernando Holiday (Patriota), que pediu pela suspensão da medida. O MP também considerou que ainda não recebeu estudos da prefeitura de São Paulo que embasem a decisão.

Na última sexta-feira (8), o MP-SP determinou o prazo de 48 horas para a entrega destes documentos. Sem resposta da gestão municipal, o órgão considera que não há motivos e fundamento para o novo sistema. Em nota enviada ao R7 nesta segunda-feira (11), a prefeitura informou que ainda não foi intimada ou citada na ação e que vai se manifestar em juízo quando for o caso.

O vereador Fernando Holiday questionou a competência administrativa do decreto e os efeitos sobre o deslocamento na cidade. Ele ainda argumenta que, com o novo rodízio, novas aglomerações podem ser geradas no transporte público da capital. Há pelo menos outras duas ações na Justiça pedindo pelo relaxamento ou suspensão do decreto.

Nesta segunda-feira (11), a cidade registrou aumento da circulação de passageiros nas linhas de transporte. Segundo a Secretaria Municipal de Transporte, a demanda de passageiros cresceu 12% em três linhas do Metrô (1- Azul, 2- Verde e 3 – Vermelha), 14% na Linha 4-Amarela, 11% na Linha 5-Lilás e 15% na CPTM.

Outras ações

Cinco dias após o anúncio do novo rodízio na cidade de São Paulo, a gestão Bruno Covas já recebeu pelo menos outras duas ações judiciais contra a medida, que pedem pelo relaxamento ou suspensão da restrição de veículos. Os pedidos vieram também do Sindicato dos Bancários e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Além das novas aglomerações que podem ser causadas no transporte público como reflexo direto da restrição de veículos, oquestionaram aspectos jurídicos do decreto e o efeito deste no deslocamento e na economia do estado de São Paulo.

A ACSP considerou a medida inconstitucional, manifestando preocupação com a falência de pequenas e médias empresas, a possibilidade do comprometimento do deslocamento de urgência, do abastecimento e da mobilidade de funcionários das atividades essenciais.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo entrou com mandado de segurança no Órgão Especial do Tribunal de Justiça para garantir que os bancários possam usar seus carros particulares para ir e voltar do trabalho. O sindicato entende que não é justo que os bancários sejam privados de utilizar o transporte privado, já que a atividade bancária foi considerada essencial em decreto da prefeitura

Do R7