Justiça condena ex-executivos da Unimed Paulistana e o ex-subsecretário de Finanças da Prefeitura de SP por corrupção

Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do ISS, foi condenado a 7 anos de prisão. Ele teria recebido propina para alterar projeto de lei para beneficiar plano de saúde.

A Justiça de São Paulo condenou a prisão por corrupção ativa dois ex-executivos da Unimed Paulistana e o ex-subsecretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues. A decisão foi proferida no dia 13 de agosto e divulgada nesta segunda-feira (19).

Na decisão, o juiz Richard Francisco Chequini condenou Valdemir Gonçalves da Silva e Maurício Rocha Neves a 5 anos e 4 meses de prisão, com regime inicial semiaberto e ao pagamento de 26 dias de multa por corrupção. A reportagem não localizou a defesa dos condenados.

Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado pelos promotores como chefe do esquema de corrupção conhecido como Máfia do ISS, foi condenado a 7 anos, um mês e 10 dias, regime inicial de reclusão e o pagamento de 34 dias multas. O G1 procurou a defesa de Ronilson e aguarda um posicionamento. O ex-fiscal estava preso por outra condenação de 16 anos por lavagem de dinheiro da Máfia do ISS, mas foi solto em fevereiro após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder um habeas corpus. A estimativa é que o esquema de corrupção desvio mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais.

De acordo com a denúncia feita pelo promotor Roberto Bodini, os executivos pagaram, em 2011, pouco mais de R$ 56 mil para que o então subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues alterasse um projeto de lei para beneficiar a cooperativa de saúde durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Para a Promotoria, Valdemir Gonçalves da Silva, ex-diretor da Unimed Paulistana, e Maurício Rocha Neves, ex-CEO da empresa, pagaram a quantia para que Ronilson garantisse um formato de tributação mais vantajoso para a empresa de plano de saúde. À época, o ex-subsecretário era o encarregado de redigir um projeto de lei que tinha como objetivo alterar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) em diversos setores econômicos da capital paulista.

Ainda segundo a denúncia encaminhada pelo Ministério Público, a Unimed Paulistana não estava satisfeita com uma suposta bitributação cobrada pela administração municipal, já que o médico cooperado, ao prestar serviço, recolhia o ISS devido, e a cooperativa também pagava o tributo posteriormente para, em tese, o mesmo atendimento médico.

No começo de 2011, a Unimed Paulistana acumulava uma dívida tributária de R$ 400 milhões com a Prefeitura. Após o projeto de lei redigido por Ronilson, que foi aprovado pela Câmara Municipal em julho de 2011, a dívida foi reduzida bruscamente. Segundo o MP, a redução no passivo tributário da cooperativa custou “apenas” R$ 56.310, que foram pagos ao então subsecretário.

O valor, de acordo com a denúncia, foi pago à Ronilson entre os dias 9 e 13 de setembro de 2011. Para mascarar a suposta propina, a Unimed Paulistana teria firmado um contrato fictício de consultoria tributária com a Pedra Branca Assessoria e Consultoria Ltda, empresa que tinha, em seu quadro de sócios, o nome do ex-subsecretário de Finanças da cidade.

Por Walace Lara, TV Globo