Em SP, ‘Lei do Pancadão’ não sai do papel

Sancionada há 7 meses, legislação ainda depende de regulamentação por parte do governo
O fim de semana de muitos é um momento para descansar. Entretanto, para outros significa um pesadelo porque é sinônimo de baile funk e bagunça em suas portas. Tudo isso poderia ter sido evitado, caso a Lei do Pancadão tivesse saído do papel, sete meses depois de sancionada.
A promessa era de que a legislação fosse regulamenta pelo governo do estado até março. A lei, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), vai permitir que policiais militares multem carros com som alto em bailes funk em R$ 1 mil. Eles também vão poder apreender o veículo. Sem a regulamentação, PMs se limitam a dispersar a multidão com bombas de efeito moral e balas de borracha.
Sofrimento
Enquanto a lei não é colocada em prática, os bailes continuam atormentando moradores, como no do Jardim Elisa Maria, Zona Norte, onde todos os domingos acontece um pancadão
Uma assistente contábil de 33 anos, que pediu para não ser identificada, disse que no baile há uso de drogas, motos sem placas e sexo. “Usam maconha e lança-perfume na frente de qualquer um. Fazem xixi nos nossos portões e ninguém pode reclamar”, disse.
Ela também contou que os moradores se tornaram prisioneiros. “Não podemos sair aos domingos porque temos medo de voltar pra casa. Não podemos receber visitas, pois fecham as ruas”, contou.
A dona de casa Erica Aparecida de Oliveira, 22, mora no Jardim Peri, Zona Norte, pensa em mudar porque não aguenta mais viver com os bailes funk.
“Tenho um filho de 2 anos e não quero criá-lo aqui. Estou lutando para conseguir sair porque não aguentamos mais. Tivemos de trocar nosso portão porque estavam entrando em casa e fazendo sexo. Não há respeito”, disse ela.
Por outro lado, a desempregada Jaqueline de Souza, 23, reclamou que não há lugares de diversão no bairro. “Só temos isso. A Prefeitura deveria organizar um local para curtirmos nosso baile e não incomodar ninguém”, disse.
O analista de mercado Anderson Xavier, 28, contou que há dois meses um baile que atormentava os moradores do Jardim Morais Prado, na Zona Sul, não acontece mais depois de pressionarem a polícia.
RESPOSTA DA SECRETARIA
Governos fazem ajustes técnicos
A Secretaria de Segurança Pública informou que estão sendo realizados acertos no conteúdo do decreto regulamentador da lei. Os ajustes técnicos são discutidos também pela Secretaria Estadual da Fazenda e com a Prefeitura. A SSP também disse que a PM realiza Operações Pancadão, acompanhada de órgãos e serviços públicos responsáveis, como Subprefeitura, PSIU, CET, Conselho Tutelar. As ações são realizadas de sexta a domingo. “É importante ressaltar que todas as chamadas de perturbação do sossego motivadas por bailes funk são atendidas de acordo com a prioridade.” Sobre a confusão registrada em baile funk, na Vila Penteado, no último dia 11, a PM esclarece que o 47 BPM/M abriu sindicância e instaurou inquérito policial militar para apurar as circunstâncias do fato. A Corregedoria da PM acompanha. O 72 Distrito Policial instaurou inquérito para investigar o dano e a lesão corporal.

• Por: Amanda Gomes diariosp.com.br