Difícil acompanhar o vai e vem no judiciário

Vamos ver se você, como eu, que não estamos totalmente dedicados a acompanhar os meandros do Judiciário no que diz respeito ao vai e vem das investigações sobre a corrupção no país também está perdido. Vamos lá.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele contrariou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o julgamento ocorresse no Supremo.
Lula e Dilma são acusados por obstrução de Justiça no episódio da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. Segundo Janot, há indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.
O mesmo ministro acolheu o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato. Além de Dilma, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. A acusação era de que teriam planejado atravancar a operação por meio da nomeação de Navarro para o STJ, em 2015. Na decisão, Fachin pontuou que o Supremo tem o “entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. O ministro argumentou que o arquivamento fundamentado na ausência de provas não impede as investigações no caso de surgirem novas evidências.
Fachin, de novo ele, enviou ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa do presidente Michel Temer pede a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente está em tramitação na Corte. O caso seria julgado esses dias. A decisão do ministro atende a um recurso apresentado pelo advogado de Temer, que reafirma que nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
Em outra instância, mas também nas lides do Judiciário Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao STF contra senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney pelo crime de organização criminosa. A denúncia está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.
Ainda em outra instância, para manter o segundo depoimento de Lula ao Moro a segunda instância da Justiça Federal negou recurso que cancelaria o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A decisão foi proferida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Os advogados do ex-presidente recorreram ao TRF4 por entender que Lula não tem condições de prestar depoimento sem ter acesso aos sistemas de informática My Web Day e Drousys, usados pela empreiteira Odebrecht para controlar pagamentos de propina a políticos.
Por enquanto, pelo menos um preso. O ex-ministro Geddel Vieira Lima que depôs na Superintendência da Polícia Federal (SPF), em Brasília, fez exame de corpo de delito e foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda. Geddel foi preso preventivamente no dia 8, na casa em que mora e onde cumpria prisão domiciliar em Salvador. A prisão foi determinada por juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. É o tal dos 52 milhões em espécie no apartamento.
Ou seja, vai um vem outro; recurso daqui, recurso dali, e a gente meio decepcionado com o andamento da carruagem embora entendamos que é assim que a banda toca. (JMN)