Deputado Pedro Kaká quer regulamentar cobrança de pizzas
Todos sabem que as pizzas são uma alternativa de alimentação muito popular no Brasil, principalmente no sudeste onde o Estado de São Paulo, sozinho, consome mais da metade das pizzas produzidas no país.
Uma das formas mais adotadas para o gosto do consumidor é pedir que a pizza seja mista, misturando sabores diferentes propiciando com isso que a cobrança da pizza seja feita pela de maior valor. Apesar do Procon de diversos estados acusarem que essa cobrança é abusiva, o Procon, de São Paulo, entende que a cobrança pode ser pela de maior valor desde que avisada no cardápio e no folheto de divulgação para as dellivery.
Diante dessa divergência o deputado Pedro Kaká apresentou o Projeto de Lei PL 61/2017 na Assembleia Legislativa de São Paulo para padronizar a cobrança pela média aritmética dos sabores.
A justificativa do tempo gasto a mais pelo pizzaiolo para montar uma pizza de dois ou três sabores é irrelevante e não justifica a cobrança indevida.
De forma a padronizar a cobrança pela média aritmética dos sabores propomos o seguinte Projeto de Lei que segue os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e vai ao encontro dos anseios do consumidor.
O projeto segue agora para apreciação das comissões, caso se torne lei, fim da questão as pizzas mistas deverão ser cobradas pela média aritmética entre as duas.
Deputado Estadual Pedro Kaká
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