CPI da Poluição Petroquímica ouve empresas do Polo Industrial de Capuava na Câmara Municipal de SP

Até agora, ocorreram 21 reuniões e foram ouvidos 28 depoentes

Desde abril do ano passado, ocorre uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Poluição Petroquímica na Câmara Municipal de São Paulo. Ela apura denúncias de moradores dos bairros Parque São Rafael, São Mateus e Sapopemba da incidência de doenças como a tireoidite de Hashimoto, possivelmente causadas pela produção das indústrias do Polo Petroquímico de Capuava (ABC paulista), divisa da zona leste da capital.

Até agora, ocorreram 21 reuniões e foram ouvidos 28 depoentes, entre moradores, ambientalistas, Ministério Público, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, parlamentares e representantes de três das principais empresas do complexo industrial: Braskem, Cabot e Recap.

O vereador Alessandro Guedes (PT), presidente da Comissão, reforça a importância econômica do polo na geração de emprego e renda. “Nosso objetivo é proteger o emprego com o desenvolvimento sustentável. Vamos lutar para averiguar e integrar os trabalhos na defesa da comunidade com todos os órgãos que trazem a responsabilidade de proteção ambiental e social daquela população. Buscamos garantir que sejam identificadas as causas e responsabilizados devidamente os agentes causadores desses danos”, cita.

Empresas negam responsabilidade

Primeira a ser ouvida, a Braskem foi representada pelo gerente industrial responsável pelas operações industriais da unidade em São Paulo, Renato Bresciani. Ele enfatizou que seguem padrões ambientais exigidos por lei e que não poluem acima de índices permitidos. “Todas as emissões da Braskem, sem exceção, cumprem a lei e são acompanhadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que nos dá o direito de operar utilizando a lei brasileira”, disse.

Já de acordo com o gerente da Cabot, Max Suelio Prado de Araújo, “a empresa não contribui com a população, pois as emissões de gases são controladas e estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Cetesb”.

Mateus Tonon, gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Recap, afirmou que as emissões de gases da empresa estão dentro dos limites legais, e que a refinaria não contribui com a poluição sonora e ambiental da região. E negou que a indústria gere fuligem ou odor.

Entre requerimentos aprovados, houve pedidos de informações relacionadas aos dados da emissão das chaminés e ao índice de ruídos da Cabot, a quantidade de substâncias emitidas e os exames médicos de profissionais. Uma solicitação de informação sobre um projeto de horta comunitária da Cofip (Comitê de Fomento Industrial do Polo) foi incluída.

Estudo epidemiológico

No mês passado, foi divulgado o balanço da 1ª fase do inquérito diagnóstico epidemiológico feito pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para investigar as denúncias dessas doenças na região de São Mateus. O estudo é um desdobramento da CPI, que cobrou essa ação da Prefeitura. Foram ouvidas 3.700 pessoas na primeira etapa. Deste total, 660 entrevistados que apresentaram três ou mais sintomas aceitaram passar por exames e avaliação médica. A segunda fase está em fase final. Já na terceira etapa, a equipe da Secretaria de Saúde vai analisar o detalhamento apontado nos exames.

“O exame não se concentra só na região de divisa do polo. A secretaria está fazendo o exame na região do Jabaquara e Itaim Paulista. Será feito o comparativo, se a incidência das doenças que aparecerão na região do polo é maior do que em outra região do município. Se tiver uma incidência maior é uma evidência forte que a causa das doenças está na proximidade do polo”, explicou o presidente da CPI.

Como fica São Mateus

Para moradores de São Mateus que sofrem com a poluição ambiental e não têm nenhuma contrapartida, já que a arrecadação de ICMS fica nas cidades de Mauá e Santo André, o inquérito pode ser relevante para determinar se a poluição emitida pelo complexo no bairro tem, de fato, causado Tireoidite de Hashimoto e outros tipos de problemas na população. “Se confirmado, poderemos saber através do inquérito e tomar as medidas para cobrar reparação ao município e solucionar o problema daqui em diante”, comenta Guedes.

A CPI da Poluição Petroquímica dispõe de canal próprio para coletar manifestações dos moradores dos bairros no entorno da petroquímica. A população pode enviar denúncias e informações acerca de questões de saúde dos habitantes e apresentar sugestões para a redução da poluição pelo e-mail cpi-poluicaopetroquimica@saopaulo.sp.leg.br ou pelo link: CPI da Poluição Petroquímica – Câmara Municipal de São Paulo no site: saopaulo.sp.leg.br.

por Vanêssa Oliveira