Comissão aprova Orçamento de 2019 com salário mínimo de R$ 1.006

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019, a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, eleva o valor do salário mínimo de 954 reais para 1.006 reais.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou em sua conta no Twitter que a votação no plenário deve ocorrer na próxima terça. Mas o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse que espera a votação apenas para quarta ou quinta da semana que vem, devido às cerimônias de diplomação dos eleitos que ocorrerão nos estados.
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O PP é a bancada que mais tem ameaçado a apreciação do Orçamento ainda em 2018 porque quer emendas e maior espaço no futuro governo. Questionado sobre a possibilidade de parlamentares que não se reelegeram e os novos eleitos que iniciarão mandato em 2019 brigarem por emendas, Negromonte Jr. disse que não trabalha com a hipótese de o Orçamento não ser aprovado pelo plenário ainda este ano.
Bolsa Família
O relator da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS), acatou emendas parlamentares que elevaram o valor dos investimentos, inicialmente estimados em 27,4 bilhões de reais. Esse aumento abriu caminho para que o relator liberasse parte das despesas com o Bolsa Família que estavam condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.
Com isso, as despesas condicionadas do Bolsa Família caíram de 15 bilhões de reais (metade do orçamento do programa) para 5,7 bilhões de reais. A liberação era forte demanda dos parlamentares, embora a equipe econômica tivesse garantido que os gastos livres eram suficientes para garantir os pagamentos do programa até pelo menos junho de 2019 (tempo para aprovar o crédito suplementar).
Por Estadão Conteúdo