Autônomos ou empregados? Motoboys dividem opiniões sobre trabalho com aplicativos de entrega em SP

Categoria se vê em limbo jurídico sobre prestação do serviço e cobra que poder público intervenha pela regularização dos aplicativos conforme as leis trabalhistas.

Os motoboys que trabalham com aplicativos de entrega se veem em um limbo jurídico e se dividem sobre o tipo de regulamentação que as plataformas devem seguir para garantir uma boa relação de trabalho, se alinhada à CLT ou se regularizada como trabalho autônomo.

Todos os entregadores entrevistados pelo G1 elogiaram as plataformas, especialmente pela geração de renda que promoveram, pela liberdade em escolher quando trabalham e por dinamizarem o serviço, que é sempre oferecido nas proximidades de onde estão.

No entanto, a indefinição do seu papel nessa relação de trabalho começou a incomodar quando perceberam que não tinham um mínimo suporte para imprevistos. Em caso de acidente, por exemplo, eles não recebem auxílio pelo seguro do INSS, já que não são autônomos, nem empregados.

“Se eu sofro um acidente, eu tenho que achar a opção desse relato na plataforma e recebo como resposta: ‘lamentamos o ocorrido. Já vamos retirar o pedido’. Pronto e acabou’. Eu acho que eles deveriam legalizar o motoqueiro ou como empreendedor ou como CLT porque a gente sequer sabe quem são eles ou a quem recorrer”, opina Carlos Roberto, motoboy de carteira assinada, mas que trabalha com os aplicativos nas horas livres para uma renda extra.

Sem os gastos com a segurança do entregador e com a manutenção da moto, os aplicativos têm ganhando vantagem no mercado sobre os empresários tradicionais do motofrete, que também cobram a legalização das empresas na relação com o motoboy.

“As empresas de aplicativo não cumprem toda a estrutura de trabalho prevista na legislação – o piso salarial, o seguro de vida, a aposentadoria, o auxílio em caso de acidente, o 13º, as férias, a cesta básica, equipamentos de segurança, vale refeição, refeitório, o adicional de periculosidade…. Então praticam um preço 50% menor do que as empresas formais”, esclarece Herika Mascarenhas, diretora do Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp).

CLT

Uma parcela dos motoboys enxerga vínculo empregatício com os aplicativos devido ao seu poder diretivo: a decisão unilateral no valor do serviço, o monitoramento dos motoboys, já que podem ser punidos, e o serviço de agendamento e promoções, que demanda entrega em local e horário determinado.

“Quando você tem muito profissional ocioso e pouco pedido, eles abaixam o preço, mas em dias de chuva, que tem pouco profissional e alta demanda, eles não sobem para gente”, relata o motoboy Antônio Dvorzak Jr. “Além disso, com ofertas e promoções, eles acabam controlando o horário e a região em que desejam o serviço”, continuou.

O motoboy Alan Rocha Mota conta que gostava de trabalhar muitas horas, mas que ao ser repentinamente bloqueado formou um grupo de trabalho com outros colegas, todos autônomos, que também cansaram do serviço com aplicativos.

“No começo eram às mil maravilhas e eu sempre gostei de trabalhar bem, mas eles não valorizam o motoboy, então tomamos a decisão de continuar autônomos. Nós mesmos cobramos nossos valores, corremos atrás da nossa clientela e, como somos uma equipe, um ajuda o outro em caso de acidente ou problema com a moto”, disse. “No fim das contas, trabalhamos menos e ganhamos mais”, continuou.

Para o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e para o Ministério do Trabalho também há vínculo empregatício, e ambos os órgãos cobram o cumprimento das leis trabalhistas vigentes pelas empresas.