Sem medo de denunciar as violências contra a mulher

Em São Paulo, a mulher violentada já conta com o apoio da Polícia Civil e de legislações específica que possam botar freio às violências e punir os responsáveis. Entretanto, cabe às elas, vitimas, não se omitirem de procurar ajuda, principalmente através das Delegacias da Mulher, como é o caso da que está sobre responsabilidade de Jucileide Caetano de Souza, da 8^a Delegacia de Defesa da Mulher de São Mateus que falou a reportagem um pouco sobre a situação na região.

A delegada titular considera que não é possível determinar com segurança se está havendo um incremento da violência ou um aumento das denúncias e registros em boletins de ocorrências. São, em média, 200 por mês na área sobre a sua jurisdição. Injurias, ameaças e lesão corporal são as mais frequentes. Algumas, em menor número, de violência sexual que também é coberta pela Lei Maria da Penha.

Para a delegada o aumento dos registros de ocorrências também se deve ao fato da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006 ser uma das mais divulgadas. A lei institui novas formas de reduzir a violência e melhorou as possibilidades de atendimento e acolhimento. Atualmente o afastamento do agressor, por exemplo, estão bem mais rápidas do que já foram quando a agredida precisava constituir advogado para peticionar o juiz. Agora, é o próprio delegado que enviar a solicitação ao juiz. A lei ainda prevê, o desenvolvimento de distintos trabalhos em diferentes órgãos governamentais como Saúde, Assistência Social e Justiça com vista a dar cobertura a vitima.

Como o Programa Bem-Me-Quer pode ajudar as mulheres vítimas de violência sexual?

Desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Saúde, o Programa Bem-Me-Quer tem como objetivo dar atendimento diferenciado a vítimas de estupro, atentado violento ao pudor, sedução e outros crimes relacionados a esse tipo de violência, por meio da integração entre polícia, serviço médico, psicológico e jurídico. Neste programa, há o acionamento de viaturas especialmente desenvolvidas para acolhimento e transporte da vítima até o Hospital Pérola Byington, onde a mulher passa por médicas legistas para realização dos exames legais. A vítima recebe toda a assistência médica, social, psicológica e jurídica.

Sobre o fato de ainda ocorrer crimes contra a mulher, mesmo em casos que haviam sido denunciados anteriormente em delegacias e sob suposta cobertura da lei, a delegada considera que o comportamento do ser humano e principalmente dos que em delito é de grande imprevisibilidade. “Pode ocorrer sim, de pessoas que deveriam estar distantes das vitimas por causa de determinação da Justiça, a descumprir. E ai entra o imponderável do ser humano”, comenta. O que sabe, entretanto, é que apesar do estardalhaço com que essas ocorrências chegam aos telespectadores dos programas policialescos da TV elas são minoria. Em geral, os réus acatam as determinações da justiça.

Em outro ponto a delegada alerta que é da responsabilidade da mulher entender que em situações de ameaças e violências o melhor caminho é sim o da denúncia e da procura da polícia para ser amparada por Lei. “Mesmo que tenhamos consciência de que muitos fatores afetivos e emocionais estejam em jogo criando conflitos de ordem pessoal entre as vítimas que eventualmente tem que denunciar pessoas que são ou foram de seu convívio. Em muitos casos a agressão não denunciada só aumenta e pode ser um perigo real”, explica.

O fato é que o cumprimento da Lei da Maria da Penha ainda encontra inúmeras dificuldades em sua fiscalização. E quanto mais complexa e adensada a região como é o caso dos distritos da zona leste expandida onde a 8^a Delegacia da Mulher opera; maior as dificuldades. Nesse sentido, conforme indica a delegada a principal fiscalizadora do cumprimento das determinações nos casos em que envolverem os conflitos mediados pela Lei Maria da Penha é a própria mulher vitimada. Cabe a ela denunciar a transgressão das condições acertadas pela Polícia e pela Justiça por parte do réu. Nesses casos cabe à polícia civil fazer a prisão preventiva do infrator.

De uma forma mais ampla a delegada é otimista em relação à cobertura oferecida às vitimas pela atual legislação. Para ela, entretanto, a sociedade brasileira precisa retomar o caminho de sua boa formação de berço, das famílias de forma estruturada e preparada para uma convivência respeitosa e harmoniosa na sociedade. Cabe ainda à educação formal através das escolas e da sociedade geral contribuir para ter cidadãos cada vez melhor e mais educados. É com atitudes como essa que os índices de violência diminuem.

A 8^a Delegacia da Mulher fica na Avenida Osvaldo Vale Cordeiro, 190, no Jardim Marília, no 2^o andar do prédio do 66^o DP. Ali se faz o atendimento de denuncias de violência doméstica e sexual. O expediente é de segunda à sexta-feira das 9 às 18h00. O telefone é 27421701.