O papel da GCM na segurança do paulistano

A segurança em São Mateus está em uma situação crítica. Com apenas quatro viaturas da Polícia Militar operando efetivamente no bairro e 100 policiais, quando o necessário seria pelo menos 32 viaturas e 260 policiais, fica evidente a deficiência do policiamento ostensivo. Tal cenário tem refletido no aumento da criminalidade, afetando a vida de moradores e comerciantes que sentem diariamente a falta de uma presença policial mais efetiva. A chegada de 10 novas viaturas da GCM na região é uma boa notícia, mas passo pequeno para suprir a deficiência num dos territórios mais populosos do município.

Diante desse contexto, a recente mudança na nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal e a ampliação de suas atribuições aparecem como um reforço importante para a segurança pública. O reconhecimento da GCM como uma força policial municipal pode permitir que a instituição atue de forma mais ampla no combate ao crime, especialmente em regiões vulneráveis como a nossa.

Lucy Mendonça
Jornalista responsável pelo Jornal Gazeta São Mateus / MTB 43029-SP

Aprovado na Câmara –

O projeto já foi aprovado na Câmara Municipal, porém a Justiça de São Paulo suspendeu a lei após um pedido de liminar do Ministério Público. O desembargador argumentou que a Constituição Federal de 1988 especifica as funções de cada órgão de segurança pública e não permite que guardas municipais sejam equiparadas às polícias.

A decisão de conceder poder de polícia à GCM, respaldada por recente decisão do STF, é polêmica e encontra resistência de alguns setores jurídicos, que alegam que a Constituição não permite essa equiparação. No entanto, é inegável que a GCM já exerce papel importante na prevenção do crime. Se treinados adequadamente, com investimentos em capacitação e melhores condições de trabalho, os agentes da GCM podem atuar de forma mais efetiva, contribuindo para reduzir a violência em áreas de maior vulnerabilidade.

O debate não deve se restringir à nomenclatura, mas sim ao fortalecimento da segurança pública como um todo. São Mateus requer mais policiais, viaturas e estratégia integrada entre as forças de segurança. Se a GCM tiver papel ampliado, que receba investimento compatível para que possa de fato atuar como um reforço eficaz. Caso contrário, a mudança será simbólica e não resolverá os graves problemas que os moradores (em São Mateus e em toda a cidade) enfrentam diariamente.

A população de São Paulo não pode continuar refém da criminalidade. O governo – municipal e estadual- precisa assumir a responsabilidade de garantir policiamento adequado. A valorização da GCM como força policial municipal pode ser uma solução viável, desde que acompanhada dos recursos necessários para transformar conceito em realidade. O que não pode acontecer é perpetuar o abandono da segurança pública, deixando a população à mercê da violência.