Conexão com a cidade – Uber

Desde a volta do recesso, a Câmara Municipal de São Paulo está debatendo assuntos muito importantes para a cidade. Acabamos de aprovar, por exemplo, o Plano Municipal da Educação, cuja discussão mobilizou a sociedade.
O texto que aprovamos vai ajudar a melhorar a educação municipal. O percentual do orçamento da cidade para o setor foi elevado de 31% para 33%, o que significa um acréscimo de mais R$ 600 milhões para o ensino.
Outros avanços incluídos no PME são a valorização dos profissionais de ensino e a adoção de uma política de redução gradual do número de alunos por sala de aula, entre outros pontos.
Agora em setembro os vereadores vão se debruçar sobre a questão do aplicativo Uber, aquele serviço de carros particulares de luxo que atuam como táxis e que é acessado pelo celular. Está pautado para o dia 9 de setembro a votação de um projeto que pode tornar o Uber oficialmente ilegal na cidade de São Paulo.
Temos dentro da Câmara a clareza de que este serviço é irregular, por se tratar de um serviço de transporte público e que não pode funcionar livremente, como quer o Uber. Mas também sabemos que o surgimento de novas tecnologias – que facilitam a vida das pessoas – impõem novos desafios ao Poder Legislativo. Nós, vereadores, devemos estar atentos a isto e permitir que a inovação floresça, mas sem prejudicar ninguém.
prejudicar ninguém. E prosseguem as audiências em torno da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que estão sendo feitas em todas as subprefeituras. Nossa expectativa é que o projeto seja submetido à primeira votação em outubro. A deliberação final deve ficar para novembro, depois de uma nova rodada de debates da matéria com a sociedade.
A Câmara Municipal está conectada com temas da atualidade, buscando ouvir as partes interessadas e buscando o legislar da melhor maneira para a sociedade paulistana.

Antonio Donato, vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo.