Câmara reúne especialistas vereadores e entidades

Lei de Zoneamento

Evento precede sequência de audiências públicas, que serão realizadas por toda a cidade a partir de 25/6
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou no dia 15/6 um debate na Câmara Municipal sobre a revisão da Lei de Zoneamento (PL 272/2015). O evento precede a série de audiências públicas que – de 25/6 até 3/10 – terão como objetivo propor adaptações à legislação que regra o uso do solo na capital.
O encontro foi comando pelo vice-presidente da ACSP, Nelson Kheirallah, e reuniu o jurista Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; o administrador de empresas Christian Bojlesen, representando a sociedade; e o urbanista Valter Caldana, diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie.
O encontro organizado pela ACSP foi marcado pela ampla diversidade de opiniões, gerada pela presença maciça de associações de bairros e outros representantes da sociedade.
Também expuseram seus pontos de vista os vereadores José Police Neto (PSD), Gilson Barreto (PSDB) e Paulo Frange (PTB) – este é, aliás, o relator da Lei de Zoneamento.
Cidade real
Kheirallah expôs alguns pontos defendidos pela Associação Comercial: simplificação total da legislação, desburocratização dos processos e continuidade das atividades existentes, entre outros. “Precisamos defender a cidade real, que já existe”, argumentou.
Em sua exposição, o jurista Marcelo Manhães explicou os aspectos jurídicos que servem de pano de fundo para as discussões. No seu entendimento, a cidade não pode mais ser vista de forma regionalizada, mas sim pensada como um todo. Para ele, o processo de revisão da lei precisa enfrentar questões como a sobreposição de legislações, a legalidade de estabelecimentos já consolidados e a participação da sociedade.
Christian Bojlesen, por sua vez, abordou o assunto a partir de uma perspectiva histórica, relembrando aspectos das primeiras leis de zoneamento da cidade. De forma geral, o administrador fez questão de defender – apresentando inclusive exemplos de cidades dos Estados Unidos e Inglaterra -, que a ideia de corredor presente na atual versão do PL 272/2015 é benéfica à cidade. “Ao contrário do que muita gente diz, os corredores protegem as áreas residenciais do adensamento. Eles não alteram a verticalização das áreas e nem seus parâmetros urbanísticos, paisagísticos e ambientais”.
Já Valter Caldana frisou que “a cidade não é um palco inanimado das relações humanas”. Segundo o urbanista, o maior desafio de São Paulo é se conhecer, resgatando sua história e suas vocações. “São Paulo não é uma cidade, mas várias”.
Paulo Frange foi enfático ao afirmar que o papel da casa legislativa é formular uma versão final que seja de consenso não apenas entre todos os seus membros, mas que possa extrair o que for de melhor para toda a cidade.
Um dos pontos mais atacados por ele foi o capítulo que se dedica à fiscalização. De acordo com o petebista, esse trecho do projeto ainda está “muito pequeno”. “Já iniciamos conversas com o Executivo para ampliar o poder da fiscalização, sempre com transparência e de forma eletrônica, para evitar aquilo que conhecemos como corrupção e que acontece de ponta a ponta da cidade”, disse Frange.