A Prefeitura enviou à Câmara nesta semana o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo. A princípio, a legislação é um avanço, pois moderniza a legislação de ocupações industriais e comerciais e pode ajudar no adensamento de regiões hoje pouco utilizadas, como o centro de São Paulo.
Mas há um grande problema na proposta: a ameaça às Zonas Estritamente Residenciais. O projeto de Fernando Haddad coloca em risco as poucas ilhas de tranquilidade que ainda existem, bairros residenciais poupados do caos urbano que domina a cidade.
As Zonas Estritamente Residenciais passarão a ser consideradas Zonas Predominantemente Residenciais, o que permitirá a instalação de comércio e serviços. A proposta abalará a qualidade de vida em bairros como Pacaembu, Alto de Pinheiros, Jardim Boaçava, Jardim São Bento, Providência e os Jardins América, Europa e Paulista.
As vias que cercam esses bairros terão aumentadas a possibilidades de uso comercial e de serviços. Ruas residenciais se transformarão em comerciais, levando trânsito e barulho, desvalorizando imóveis e prejudicando a qualidade de vida.
É uma discussão que afeta a vida de todos os paulistanos, por isso deveria ser levada mais a sério pelo prefeito. Mas ele prefere transformar em uma questão ideológica. Essas áreas formam o pulmão verde da cidade. Para o prefeito, porém, são bairros de luxo e de ricos e por isso devem ser castigados.
Os moradores dessas regiões já pagam um IPTU mais caro, cuja arrecadação é distribuída por toda a cidade. Não se deve deteriorar uma região que tem maior qualidade. Deve-se buscar as que outras localidades subam de nível.
Haddad ignora esses dados e usa argumentos tacanhos, como ao dizer que essa discussão diz respeito a apenas 0,1% da cidade. Não, prefeito! A preservação dessas ilhas de verde e tranquilidade interessa à cidade inteira.
Como líder da oposição na Câmara, vou discutir a fundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo para que sua versão final represente uma melhoria na qualidade de vida de todos os paulistanos.
Andrea Matarazzo, vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.
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